Retificação N.º 86/2012, de 9 de Julho
"Retifica o extrato de despacho n.º 220/2012."

Extrato de Portaria N.º 281/2012, de 9 de Julho
"Apoio financeiro."

Aviso N.º 63/2012, de 9 de Julho
"Alteração ao Plano Diretor Municipal."

Aviso N.º 64/2012, de 9 de Julho
"Procedimento concursal comum para constituição de relação jurí..."

Extrato de Portaria N.º 279/2012, de 9 de Julho
"Transferência de verba."

Extrato de Portaria N.º 280/2012, de 9 de Julho
"Transferência de verba."

Despacho N.º 977/2012, de 9 de Julho
"Rescusão de contrato."